10 de janeiro de 2024

O Estatuto dos Servidores (Lei nº 1000/2005) prevê o pagamento. Na última quinta-feira (04/01) o Sindicato encaminhou ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos e que sejam efetuados os pagamentos da remuneração de férias dos Servidores que deixaram de receber quando do início do período aquisitivo. A solicitação se embasa primeiro no §4º, do artigo 109, da […]

Aumentos e progressões de pessoal foram proibidos durante a pandemia de Covid-19. Em dezembro último, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e

Ofício contendo as reivindicações foi protocolado no dia 04 de janeiro. Após a apresentação de sugestões por parte do Sindicato e coleta de sugestões via formulário online, foi protocolado o Ofício SINTRAG n.º 001/2024 no Gabinete do Prefeito no dia 04/01/2024 contendo pauta de reivindicações para o ano de 2024 dos Servidores Públicos Municipais de