O novo valor passa a ser de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O Governo Federal fixou o novo salário mínimo em R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O aumento é de R$92 em relação ao salário mínimo vigente no país. Com isso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes […]

O Estatuto dos Servidores (Lei nº 1000/2005) prevê o pagamento. Na última quinta-feira (04/01) o Sindicato encaminhou ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos e que sejam efetuados os pagamentos da remuneração de férias dos Servidores que deixaram de receber quando do início do período aquisitivo. A solicitação se embasa primeiro no §4º, do artigo 109, da

Aumentos e progressões de pessoal foram proibidos durante a pandemia de Covid-19. Em dezembro último, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e